Termos e Condições da hzybet

1 Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da Plataforma hzybet estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso Você não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário: (i) cria uma conta na Plataforma; (ii) realiza um depósito; (iii) efetua uma aposta; ou (iv) utiliza qualquer funcionalidade da Plataforma. Em todos esses casos, presume-se que o Usuário tomou conhecimento e concordou com os presentes Termos em sua versão vigente.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da hzybet, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o acesso a plataformas de apostas online é permitido pela legislação local;
• Não ser funcionário, diretor, representante, agente ou familiar em primeiro grau de funcionários da hzybet ou de seus parceiros comerciais;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Ter plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

A hzybet reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação (RG, CNH, passaporte ou comprovante de residência) a qualquer momento para verificar a elegibilidade do Usuário. A recusa em fornecer tais documentos poderá implicar a suspensão temporária ou o encerramento definitivo da conta.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O Usuário poderá criar apenas uma (1) conta na Plataforma hzybet. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja utilizando diferentes endereços de e-mail, documentos ou dados cadastrais, é expressamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Seção 8 destes Termos.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada através de sua conta será considerada de sua responsabilidade exclusiva. Caso suspeite de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a hzybet pelo e-mail [email protected].

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT), a hzybet realiza procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC). O Usuário deverá apresentar documentos de identidade válidos quando solicitado, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou de transações acima dos limites estabelecidos pela hzybet.

4 Depósitos

A hzybet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00, salvo indicação específica em contrário;
• Os depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis para compensação;
• A hzybet não cobra taxas sobre depósitos, salvo taxas eventualmente aplicadas pelo próprio método de pagamento utilizado;
• Todo depósito deve ser realizado com métodos de pagamento em nome do próprio titular da conta;
• É vedado o depósito com recursos provenientes de atividades ilícitas.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00;
• O processo de KYC deve estar concluído antes do processamento do primeiro saque;
• Saques são processados preferencialmente via Pix para contas bancárias em nome do titular cadastrado;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação da solicitação;
• A hzybet poderá solicitar documentos adicionais antes de aprovar saques de valores elevados;
• Bônus não convertidos em saldo real não são sacáveis;
• Em caso de suspeita de fraude, a hzybet poderá suspender o processamento de saques pelo tempo necessário à investigação.

5.1 Impostos sobre Ganhos

O Usuário é exclusivamente responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias junto à Receita Federal do Brasil. Ganhos em apostas e jogos de azar podem estar sujeitos à tributação de Imposto de Renda (IR) conforme a legislação brasileira vigente. A hzybet não presta assessoria fiscal e não se responsabiliza por obrigações tributárias individuais dos Usuários.

6 Bônus e Promoções

A hzybet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, giros grátis (free spins) e demais incentivos aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos valores oriundos do bônus;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica em contrário;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• O não cumprimento do rollover dentro do prazo estabelecido resultará na expiração automática do bônus e dos ganhos gerados por ele;
• É vedada a participação de um mesmo Usuário em múltiplas contas para obter bônus de forma reiterada ("abuso de bônus");
• A hzybet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio;
• Em caso de dúvida sobre os termos de uma promoção, o Usuário deverá consultar o suporte antes de participar.

7 Regras de Apostas

As apostas realizadas na hzybet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou evento esportivo disponíveis na Plataforma. O Usuário declara que conhece e aceita as regras de cada modalidade antes de realizar qualquer aposta.

7.1 Apostas Esportivas

As cotações (odds) são determinadas pela hzybet e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Uma vez confirmada, a aposta é definitiva e não pode ser cancelada, salvo nos casos de cashout disponível. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as regras específicas da modalidade determinarão o tratamento da aposta.

7.2 Cassino e Jogos

Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é disponibilizado na ficha técnica do respectivo título. A hzybet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas fora do seu controle.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico durante uma aposta ou sessão de jogo, a hzybet reserva-se o direito de anular a transação afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Apostas realizadas com odds incorretas por erro do sistema poderão ser canceladas pela hzybet sem aviso prévio.

8 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma hzybet:

• Criar mais de uma conta por Usuário (contas múltiplas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a hzybet;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar erros técnicos, vulnerabilidades ou brechas no sistema de forma intencional;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
• Abusar de promoções ou bônus de forma sistematizada ("bonus hunting");
• Transferir, vender ou ceder sua conta a terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender funcionários, representantes ou outros Usuários da hzybet.

9 Suspensão e Encerramento de Conta

A hzybet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Em caso de encerramento voluntário, os valores devidamente verificados serão devolvidos conforme os procedimentos de saque, descontados eventuais bônus não convertidos.

10 Jogo Responsável

A hzybet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Reconhecemos que, para uma minoria, as apostas podem se tornar problemáticas, e por isso disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos para auxiliar quem precisar.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: é possível estabelecer o valor máximo de perda em um determinado período;
• Limites de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas de tempo de jogo;
• Pausa temporária: suspensão da conta por 1, 7 ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a qualquer momento.

Se Você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). A hzybet coleta e processa dados pessoais estritamente para as finalidades previstas em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário titular dos dados possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados, bem como o direito de revogar o consentimento previamente concedido. Para exercer tais direitos, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a hzybet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do Usuário;
• Interrupções, falhas, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, interceptação de comunicações ou acesso não autorizado por terceiros à conta do Usuário;
• Perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas de qualquer natureza;
• Erros ou omissões em informações fornecidas por provedores terceiros de jogos ou dados esportivos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da hzybet perante o Usuário excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma hzybet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, softwares, interfaces, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da hzybet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da hzybet.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a legislação pertinente ao setor de apostas e jogos de azar no Brasil, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações nos Termos e Condições

A hzybet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma, com atualização da data indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que o Usuário acesse periodicamente esta página para verificar a versão vigente dos Termos.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a hzybet pelos seguintes canais de atendimento, todos disponíveis em português brasileiro:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma;
• WhatsApp e Telegram: consulte os canais oficiais no painel da sua conta.

Todas as comunicações formais deverão ser realizadas por escrito, preferencialmente via e-mail, para garantia de rastreabilidade e registro.